Reforma tributária já!

O atual sistema tributário brasileiro é complexo, caro, burocrático e favorece a corrupção

Criado em 2010, o Movimento Brasil Eficiente (MBE) tem como meta ajudar a implantar no País um ambiente favorável ao trabalho, ao empreendedorismo e ao desenvolvimento. E, para atingir esses objetivos, apresenta duas propostas concretas: a simplificação do sistema tributário, condensando oito tributos em apenas dois – o Nacional Compartilhado e o Novo Imposto de Renda; e a regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal, com a obrigação de propor regras de contenção das despesas públicas de maneira que permitam a moderação da carga tributária.

Paulo Rabello de Castro: “Com a reforma tributária o Brasil se tornará naturalmente mais produtivo, será possível retomar investimentos e, com isso, impulsionar o crescimento”

Segundo o economista Paulo Rabello de Castro, autor do livro O mito do governo grátis e um dos coordenadores gerais do MBE, a reforma tributária está no “umbigo” do crescimento. “É ela que deflagra as outras reformas associativas ao campo tributário, como a da Previdência, por exemplo. Nosso projeto facilita a vida do contribuinte sem prejudicar as arrecadações federal, estaduais e dos municípios, sem interferir no Simples Nacional. Prevê a mudança em quatro etapas, implementadas ao longo de 48 meses. Já na largada, ganhamos todos com uma estrutura mais eficiente e menos burocrática, permitindo maior produtividade para o empresário no planejamento tributário, transparência para quem paga impostos e uma base simplificada para o início da redução gradual da carga tributária.”

“A simplificação fiscal estanca o desperdício de recursos, garante o volume atual de arrecadação e cria um ambiente favorável para se reduzir a carga tributária”

Retornos positivos

Para Paulo Rabello de Castro, os retornos são muitos, e sempre positivos. “O Brasil se tornará naturalmente mais produtivo, será possível retomar investimentos e, com isso, impulsionar o crescimento”. Ele enumera as vantagens da reforma tributária:

• Um sistema simples, transparente e sem burocracia
• Fim dos tributos em cascata
• Mais eficiência na gestão dos recursos arrecadados com o Conselho de Gestão Fiscal
• A redução da carga tributária representa um alívio para o bolso do consumidor, mais investimentos para o empreendedor e mais arrecadação para o governo, na medida em que o PIB cresce
• Com a URV Fiscal, a redução da alíquota interestadual do ICMS terá impacto gradual sobre o incremento da arrecadação
• A isenção fiscal de ICMS já concedida até a data de implantação da simplificação fiscal estará garantida para o empreendedor e para o Estado
• Os estados produtores poderão conceder incentivo fiscal sobre a parcela da arrecadação que lhes pertence
• A redução gradual da alíquota interestadual unificada para 4% é vantajosa para o país uma vez que, gradualmente, a carga é transferida para o consumo (valor agregado), desonerando a produção. Os artigos brasileiros ficam mais baratos, a arrecadação é mantida e o contribuinte não paga mais por isso
• As aglutinações de impostos e alíquotas não acarretarão aumento na carga tributária
• O Simples é mantido e aperfeiçoado.

Recordes indesejáveis

O economista ressalta que o atual sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo: são mais de 80 tributos, inúmeras normas e 27 legislações distintas somente para o ICMS. “Essas normas foram reunidas e resultaram numa obra com 7,2 toneladas, 43.216 páginas, cada uma com 2,2 metros de altura e 1,4 metro de largura, um recorde que está no Guinness World Records. Outro recorde: é o país que mais consome horas para pagar impostos no mundo – as empresas gastam 2.600 horas por ano para calcular, contabilizar e pagar impostos. Para o consumidor, todo esse custo se reflete no preço final do produto. Além disso, o fluxo da arrecadação é irracional. Parte dos recursos arrecadados é remetida à União, que depois repassa de volta aos estados e municípios. Não faz sentido. É burocrático, ineficiente e favorece a corrupção.”

Na sua opinião, o sistema tributário brasileiro está em colapso e quem paga a conta é o contribuinte. “A simplificação fiscal estanca o desperdício de recursos, garante o volume atual de arrecadação e cria um ambiente favorável para se reduzir a carga tributária o que, é claro, terá impactos positivos no Custo Brasil.”

Matéria do jornal Sobloco Informa, publicação da Sobloco Construtora, produzida pela ML Jornalismo

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Menos impostos e mais serviços

Cidadania

Por um Brasil mais eficiente

Roberto Teixeira da Costa: “O governo gasta muito e, o que é pior, gasta mal”

 

 

 

Um grupo de pessoas de destaque em várias áreas se mobilizou para criar o Movimento Brasil Eficiente. “Menos impostos e melhores serviços é a nossa proposta”, afirma o economista Roberto Teixeira da Costa. “É necessário a simplificação da estrutura tributária para possibilitar o desenvolvimento do País”.

 

 

Criado em julho de 2010 para fornecer subsídios e apresentar propostas aos candidatos à Presidência da República, o Movimento Brasil Eficiente elegeu como prioridade a reforma tributária. “Vivemos um emaranhado tributário”, constata o economista Roberto Teixeira da Costa, um dos idealizadores do movimento. “Temos um sistema excessivamente complexo, difícil de digerir e socialmente injusto porque tributa da mesma maneira as pessoas de maior e de menor renda. Ineficiente, é um forte estímulo à sonegação”.

Entre as propostas do Brasil Eficiente, destacam-se a simplificação e racionalização da estrutura tributária brasileira, reduzindo a quantidade dos impostos e das contribuições assim como seus valores; a redução gradual da carga tributária ao longo da próxima década; transparência total na cobrança dos tributos incidentes sobre a circulação econômica com a adoção do IVA – Imposto sobre Valor Agregado, reunindo os impostos federais (Cofins e PIS) e os federativos (ICMS e ISS), e permitindo que o contribuinte, além de pagar uma única vez, saiba quanto realmente está pagando.

 

Um apelo à nova presidente

Reunindo o setor produtivo nacional, federações empresariais, empresas de segmentos variados e a sociedade civil, o movimento busca sensibilizar a nova presidente quanto à necessidade das reformas estruturais. “É uma ideia recorrente, mas não se pode perder a oportunidade, pois algumas reformas só são implementadas após o processo eleitoral”, observa Teixeira da Costa. “Como se trata de tomar decisões difíceis, se o governante não se dispuser a fazê-lo quando tem um cacife político importante, dificilmente vai fazê-lo mais para a frente. A reformulação parcial do Congresso, com a entrada de gente nova, é um fator a mais para permitir essas reformas”.

De acordo com o economista, todas as reformas são necessárias, sendo a tributária a mais premente e a política a mais difícil. “O sistema brasileiro é anacrônico, dissociado da realidade. Mas é complicado: como os políticos vão legislar sobre algo que mexe com seus direitos, que altera as regras do jogo? Não se pode deixar de lado também a reforma da Previdência. Estamos vivenciando no Brasil o mesmo que acontece em todo o mundo: as pessoas estão vivendo mais e a carga daqueles que suportam os aposentados é cada vez maior. Além disso, é necessário uma reforma trabalhista, pois a legislação brasileira nessa área é de 1946. Em quase 70 anos, o mundo mudou e a globalização nos impõe novas realidades”.

 

Um entrave ao desenvolvimento

“Temos um sistema excessivamente complexo, difícil de digerir e socialmente injusto porque tributa da mesma maneira as pessoas de maior e de menor renda"

Para Roberto Teixeira da Costa, a atual carga tributária brasileira, em torno de 33% do PIB, atrapalha o desenvolvimento do país. “O problema é que o governo gasta muito e, o que é pior, gasta mal. Se os tributos fossem voltados basicamente para investimentos, suprindo as necessidades de infraestrutura, provendo serviços como segurança, educação e saneamento, não teriam esse impacto negativo. O problema é que grande parte desses impostos vai para custeio e não para investimento”.

Com sua experiência internacional e também como primeiro presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Teixeira da Costa lembra que antigamente era muito difícil vender o Brasil lá fora. “Ninguém confiava num país que não tinha uma moeda forte e vivia uma inflação altíssima. Ninguém investe sem previsibilidade, sem o conhecimento das regras do jogo. Nos últimos anos, o Brasil passou a ser visto de outra maneira, com credibilidade, confiabilidade, previsibilidade. Em termos comparativos, olhando para nosso entorno, nós melhoramos. Poderíamos ter feito muito mais, mas conseguimos passar da segunda para a primeira divisão, nos destacando no cenário internacional. Sou otimista quanto ao futuro do país. O grande salto já demos, agora temos de buscar o aperfeiçoamento e sanar alguns pontos críticos que ainda ficaram”.

* Sobloco Informa – Publicação da Sobloco Construtora S.A. – Empresa de Desenvolvimento Urbano – Dezembro 2010 – Ano 33 – Nº 174