O Brasil precisa crescer

Marcos Cintra: “A estrutura tributária brasileira impõe elevado ônus sobre a classe média e penaliza a competitividade do produto nacional”

Marcos Cintra: “A estrutura tributária brasileira impõe elevado ônus sobre a classe média e penaliza a competitividade do produto nacional”

A alternativa é o aumento da produtividade e a saída está na reforma tributária, fim da burocracia e no progresso tecnológico

Na opinião do economista Marcos Cintra, professor e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas e subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, os principais problemas do Brasil, além da má qualidade da política econômica e o excesso de intervenção estatal na economia, estão relacionados com o comprometimento da competitividade do produto nacional. “Impactam negativamente sobre a produção doméstica o baixo nível educacional do trabalhador, a carência de infraestrutura e um sistema tributário extremamente complexo e que impõe elevado custo para os contribuintes. O País precisa crescer mais e de modo sustentado, com inflação mantida em um patamar reduzido, e para isso é fundamental investir na qualificação de sua política econômica e na elevação da competitividade dos bens produzidos internamente.”

Para combater esses problemas, segundo ele, é preciso, no âmbito da política econômica, recuperar a política fiscal com relação à sua confiabilidade, qualidade dos gastos e concessão de benefícios. Outro ponto é reaver a capacidade de geração de saldos primários visando manter a dívida pública sob controle. “Além disso, é preciso reduzir a sensação de insegurança no ambiente de negócios causada pelas intervenções do governo, uma vez que isso tende a elevar o risco e limitar os investimentos. Em relação aos problemas que limitam a capacidade competitiva da economia, há a necessidade de investir em programas de qualificação da mão de obra em todos os seus níveis. O País conta com cerca de 1,5 milhão de desocupados nas capitais, que poderiam passar por cursos de capacitação por meio de parcerias envolvendo os três níveis de governo e entidades como Senai, Senac e outras. Além disso, ainda no âmbito educacional, é dever do MEC investir em um acompanhamento mais eficaz quanto ao nível de instituições de ensino superior. Não basta despejar todo ano no mercado um contingente enorme de pessoas com formação superior sem que haja rigor em relação a um mínimo de qualidade em sua formação.”

No tocante a infraestrutura, ele ressalta que há muito a ser feito. “Há carência nas áreas de transporte e logística, saneamento, telecomunicação e energia. É preciso aumentar a disponibilidade desses serviços e investir em sua manutenção. Quanto à questão tributária, trata-se do principal entrave aos investimentos no país. Segundo o Fórum Econômico Mundial, o Brasil tem o pior sistema de impostos do mundo. A estrutura tributária brasileira impõe elevado ônus sobre a classe média e penaliza dramaticamente a competitividade do produto nacional. O sistema é complexo, estimula a sonegação e custa muito caro para as empresas em termos administrativos. A saída é um reforma tributária simplificadora, que substitua os impostos declaratórios e expanda a base de cobrança, hoje muito concentrada sobre o consumo e os salários.”

Imposto único

Marcos Cintra é o idealizador da proposta do Imposto Único, que substitui todos os impostos declaratórios por apenas um tributo cobrado sobre as movimentações financeiras nos bancos. Esse projeto (PEC 474/01) está parado desde 2002 no Congresso Nacional, depois de ser aprovado por unanimidade na Comissão Especial de Reforma Tributária, criada exclusivamente para analisá-lo. “Em termos tributários, há dois aspectos envolvidos no comprometimento da competitividade. O primeiro é o elevado ônus incidente sobre os preços de bens e serviços e o segundo se refere ao custo para atender às normas tributárias. Há uma assimetria gritante entre o Brasil e os outros países. A diferença do ônus no setor automobilístico é uma boa referência nesse sentido. Por aqui há cerca de 40% em imposto no preço de um carro. Na Argentina essa carga é de 24% e nos Estados Unidos e China ela é da ordem de 20%. O padrão global é ter um imposto específico para o consumo, mas no Brasil são seis: ICMS, IPI, Cide, IOF, ISS e COFINS.”

Sobre o alto custo de atendimento às normas tributárias, ele destaca que decorre de uma série de atividades envolvendo apuração, registro e recolhimento de impostos, cujo valor equivale a mais de R$ 37 bilhões por ano, ou 0,75% do PIB. “São recursos desperdiçados que poderiam financiar a produção. Para enfrentar esse problema, a saída é a simplificação da estrutura tributária e a cobrança automática do imposto. O projeto do Imposto Único caminha nessa direção ao unificar todos os tributos de natureza arrecadatória sobre a movimentação financeira nos bancos. Em vez de ser cobrado 18% de ICMS, 10% de IPI ou 7,6% de COFINS sobre o preço de uma mercadoria, haveria apenas uma alíquota de 2,8% sobre a movimentação bancária da empresa. Ou seja, um imposto com alíquota reduzida substituiria seis com alíquota elevada. Haveria ainda uma redução expressiva dos custos burocráticos por conta da extinção de livros contábeis, guias de recolhimento e de toda a estrutura envolvendo os tributos.”

O mais significativo nessa proposta é que a alíquota do imposto pode ser baixa porque a base de cobrança é muito mais ampla do que as atuais. “Uma alíquota de 2,8% em cada lado da transação seria capaz de gerar o equivalente a 80% da atual carga tributária. A diferença se refere a tributos regulatórios como os de comércio exterior e o ITR, taxas nos três níveis de governo, INSS de empregados e contribuições que configuram poupança do trabalhador (PIS e FGTS).”

Capital e trabalho

O desenvolvimento econômico requer a disponibilidade de capital e trabalho e o Brasil tem restrições rigorosas nesse sentido. “O País combina carência de capital de infraestrutura e de trabalhadores qualificados”, ressalta o economista. “O resultado disso é o comprometimento da produtividade das empresas e da economia como um todo. Em relação à necessidade de investimentos em infraestrutura, há severa limitação orçamentária do Estado brasileiro. No tocante ao fator trabalho, a limitação encontra-se na quase total absorção da população ativa do País por conta da redução do desemprego, que caiu de 12% em 2003 para os atuais 5%. Mesmo contando ainda com cerca de 1,5 milhão de desempregados nas grandes capitais, há falta de mão de obra especializada no Brasil.”

Para ele, a alternativa é o aumento da produtividade e a saída está no progresso tecnológico. “O papel da inovação passou a ter peso cada vez maior para a eficiência da atividade produtiva nacional. É pela inovação que o País pode se tornar mais competitivo e elevar o nível de produção agregada. O domínio técnico-científico dos processos produtivos, a formação de mão de obra qualificada e a capacidade de criar bens e serviços são determinantes para o avanço da economia e a inserção de produtos domésticos no comércio internacional e nas cadeias globais de valores.”

Desburocratização

Marcos Cintra alerta que a rigidez burocrática é um empecilho para a inovação e está contemplada nesse sentido no relatório Global Inovattion Index, que analisa e classifica periodicamente processos inovativos em vários países. No último levantamento contendo 142 países, o Brasil ficou em 64º lugar, tendo a burocracia como o maior entrave. “A burocracia está inserida no estudo em itens como a qualidade das normas regulatórias, a facilidade em abrir um negócio e para pagar tributos. São elementos institucionais classificados como entrada (input) para o sistema de inovação e visam apurar a capacidade de elaboração de regras que simplifiquem a rotina do empreendedor que almeja investir em ações inovadoras.”

O economista lembra que liberdade e inovação andam lado a lado. “A burocracia tolhe a capacidade de elaboração de políticas eficazes de inovação. A excessiva regulamentação asfixia empreendimentos e inibe a implementação de projetos no setor produtivo. A palavra-chave é simplificação e ela deve estar inserida no processo de criação de uma estrutura sistêmica que agilize os processos inovativos.”

Posição do comércio

O acadêmico observa que o comércio tem uma participação expressiva na economia brasileira, quase 13% do PIB, e cresceu acima da média no período de 2004 e 2008, pouco mais de 6%. De 2009 para cá essa expansão caiu, ficando na casa de 3,5%, mas ainda acima do observado para o país como um todo. “O comércio é um dos grandes empregadores da economia e se beneficia da forte expansão do crédito e da oferta de trabalho.”

Para o vice-presidente da FGV, o Brasil está pagando muito caro pelos erros do passado recente em relação à condução da economia e da gestão de áreas estratégicas como a de energia. “Infelizmente, os ajustes do próximo ano vão exigir sacrifícios ainda maiores por conta de tudo isso. Quem quer que seja o presidente terá de fazê-los. Porém, acredito que com uma política fiscal austera e responsável e o encaminhamento das reformas estruturais, principalmente a tributária, o País estará pavimentando novamente o caminho para um ciclo de crescimento econômico sustentado que tanto buscamos.”

Matéria produzida pela ML Jornalismo para a revista HG Casa

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