Uma meta ousada: parceria do Estado com a iniciativa privada tenta solucionar déficit habitacional em SP

A secretaria estadual da Habitação quer 150 mil novas moradias populares em quatro anos

O governo do estado de São Paulo conta com o auxílio da iniciativa privada para incrementar a oferta de moradias sobretudo para a população de baixa renda.

É o que afirma o secretário estadual da Habitação, Silvio Torres, que lançou o programa Casa Paulista, visando ampliar a participação das empresas e agentes públicos na produção de imóveis para quem recebe até três salários mínimos. Grande parte dos recursos deverá vir de dois fundos habitacionais já instituídos: o Fundo Paulista de Interesse Social e o Fundo Garantidor Habitacional, além de financiamentos do governo federal, financiamentos internacionais e parcerias.

crédito: Clóvis Deangelo

Silvio Torres: "É muito mais eficiente trabalhar com a iniciativa privada"

“A iniciativa privada estava tendo muita dificuldade em construir para essa faixa de renda”, observa Silvio Torres. “Prova disso é o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, só ter tido sucesso para compradores com renda acima de três salários mínimos. A previsão era lançar em torno de 120 mil unidades, mas só foram construídas 13 mil até dezembro de 2010. Não houve interesse porque os recursos que a Caixa Econômica Federal disponibiliza são insuficientes, já que em São Paulo os terrenos, a mão de obra e toda a logística são mais caros”.

Segundo ele, foi se acumulando uma demanda reprimida que constitui um déficit de mais de um milhão de moradias no estado. “Se fôssemos depender apenas de nossos recursos, não teríamos possibilidade de atendimento tão cedo. Através de parceria com a iniciativa privada, pudemos entrar junto com a Caixa Econômica Federal para viabilizar o investimento privado. De 2012 a 2015, o governo do estado de São Paulo, por meio do Casa Paulista e da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado   de São Paulo), vai investir R$ 7,9 bilhões para garantir 150 mil novas moradias e implementar ações estratégicas em áreas de risco, urbanização de favelas, atuação em    cortiços, implantação de habitação sustentável no litoral paulista, além de parcerias com os municípios  para a produção de moradias populares”.

Ocupação ordenada

Uma das metas é a construção em áreas majoritariamente no litoral paulista, onde já existe o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, que visa atender mais de 20 mil famílias que hoje   ocupam áreas de risco nas encostas de Cubatão e outros locais na Serra do Mar. Já estão sendo retiradas cerca de sete mil famílias dessas áreas.

“Ao invés de produzir as habitações, vamos fazer um chamamento para as empresas se habilitarem – elas trazem o terreno e o projeto e, se estiverem de acordo, garantimos o pagamento das unidades. Isso para nós representa economia de tempo, pois é muito mais eficiente trabalhar com a iniciativa privada. Hoje as empresas não investem na faixa de até três salários mínimos também porque têm receio da falta de capacidade de pagamento desse segmento. Vamos entrar garantindo o pagamento. Assim, com menos dinheiro, é possível trazer investimentos de fora”.

O mesmo sistema será implantado na região central da capital paulista, onde o governo espera que sejam construídas 10 mil unidades, o que significa assentar 40 mil pessoas. “O Centro tem muitas áreas comerciais mas não há população morando”, ressalta o secretário. “Nós queremos estimular a eficiência dessa infraestrutura urbana que a região possui”.

Subsídios para servidores públicos

Outra ação da secretaria  estadual da Habitação beneficia os servidores públicos do estado. Foi lançado, no dia 26 de outubro, dentro do Casa Paulista, um  programa para ampliar a capacidade  de aquisição da casa própria para      servidores com renda até  R$ 3.100,00. “Em quatro anos, vamos dar cartas de crédito para 40 mil servidores estaduais, que receberão subsídios proporcionais a seus salários”, destaca Silvio Torres.

O programa Microcrédito Banco do Povo, por sua vez, foi especialmente desenvolvido para apoiar a população de menor renda na reforma ou ampliação de moradias da CDHU, com uma linha de crédito com juros subsidiados. Desta maneira, além de melhorar o estado de conservação e habitabilidade dos imóveis, contribui para melhorar o padrão de urbanização das cidades.

A grande inovação, na opinião do secretário, são as Parcerias Público-Privadas. “A união do setor público com a iniciativa privada é fundamental para ampliar a oferta de habitação social e intervir em favelas, cortiços e áreas degradadas ou de risco nas regiões metropolitanas. O Casa Paulista inovou no estado de São Paulo com o estabelecimento das primeiras parcerias desse tipo na área habitacional”.

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