Editorial – Sobloco Informa: Uma reflexão sobre a nossa legislação

Sobloco Informa nº 176 – junho/2011

UMA REFLEXÃO SOBRE NOSSA LEGISLAÇÃO
Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 30 de abril último, o deputado Aldo Rebelo traz para a consideração do leitor informações importantes e que neste momento em que se discute o Novo Código Florestal Brasileiro, precisam ser do conhecimento de todos. Assim diz o deputado: “Os agricultores brasileiros em sua maioria prefeririam ver-se livres da obrigatoriedade da Reserva Legal sob o argumento de que ela não existe em nenhuma legislação do mundo, mas terão que conviver com ela na proporção de 80% na Amazônia e 20% em outras regiões.” Em outro trecho de seu artigo, comenta o deputado Aldo Rebelo: “O Brasil continuará definindo como APP (área de proteção permanente) as terras de altitude superior a 1800 metros, o que tornaria inviável a civilização no altiplano boliviano e peruano e em boa parte da Ásia e da Europa, mas aqui será norma. Teremos o arcabouço legal mais protecionista da natureza de todo mundo e assumiremos que um produtor brasileiro da Amazônia terá destinado 80% de sua propriedade para Reserva Legal, sem que, em contrapartida, seu concorrente europeu ou norte-americano guarde 1% sequer para a mesma finalidade e continuará plantando tranquilamente nas margens do Rio Reno, do Danúbio ou do Mississipi.” Convém esclarecer que Reserva Legal significa área intocável para fins de agricultura. Será que nós brasileiros estamos mais preparados que o resto do mundo? Ou ainda precisamos de mais reflexão?

E o Deputado conclui em seu artigo: “Somos uma nação em processo de formação e amadurecimento, portadora de características únicas de generosidade, mas também de traços de crença ingênua na boa vontade do mundo. É bom que conservemos a generosidade herdada de nossa formação social, mas a elite política, intelectual e empresarial tem o dever de ajudar a educar a nação sobre os riscos e desafios com que se depara a construção de um país pacífico, democrático, socialmente equilibrado e senhor de seu destino.”

 

O jornal Sobloco Informa é uma publicação produzida pela ML Jornalismo para a Sobloco Construtora S.A.

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