Meio Ambiente – Política Nacional de Resíduos Sólidos

Todos são responsáveis pela destinação dos resíduos

Foi regulamentada em dezembro de 2010, através do decreto 7.404, a lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Seu ponto principal é o conceito de responsabilidade compartilhada no que diz respeito aos cuidados com a emissão e a destinação de resíduos. Todos são responsáveis: o poder público, o setor privado e até o próprio cidadão, que deve separar seus resíduos para reciclagem.

Sérgio Gonçalves: “Os municípios que não possuem coleta seletiva vão ter de implementá-la”

Outro ponto importante é a política reversa, em que o fabricante, importador, distribuidor e comerciante, ao colocar um produto no mercado, terá de recebê-lo de volta quando ele for descartado. “É fundamental que aquilo que for descartado possa virar um bem de valor econômico, passível de voltar para a cadeia produtiva para ser utilizado na reciclagem ou no reaproveitamento”, observa Sérgio Antonio Gonçalves, diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente. “Desta maneira, o poder público não fica mais responsável pela sua coleta, e sim aquele que o produziu”. Hoje somente alguns itens se encaixam nessa obrigatoriedade, entre os quais embalagens de agrotóxicos, pneus, óleos combustíveis, pilhas recarregáveis e rejeitos hospitalares. Com a nova política, praticamente todos os produtos devem ter uma destinação correta, sendo cada setor obrigado a implantar seu próprio plano de resíduos.

Os municípios e estados, por sua vez, têm até 2012 para finalizar seus planos de gestão sob pena de não receber mais recursos do governo federal, e até 2014 para dar aos resíduos uma destinação efetivamente correta. Os municípios que não possuem coleta seletiva terão de implementá-la. “O município não poderá mais descartar o resíduo diretamente em aterros”, afirma Gonçalves. “Primeiro, ele deverá fazer uma triagem, separar o que tem valor econômico, o que é possível reaproveitar ou reciclar. Apenas os rejeitos poderão ser encaminhados para o aterro sanitário. É um desafio grande, pois hoje só cerca de 15% dos municípios brasileiros possuem coleta seletiva”.

O decreto traz também a questão da educação ambiental, com o intuito de mostrar para a população como ela deve proceder. “Nele estão inseridos os agentes ambientais importantes nesse processo para fazer o trabalho de recolhimento dos resíduos, como as associações e cooperativas de catadores”. Para acompanhar sua implantação, foram criados o Comitê Orientador da Logística Reversa, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, e um comitê interministerial, que vai cuidar dos detalhes dessa política.

 

Uma política integrada

Segundo o diretor do Ministério do Meio Ambiente, alguns estudos demonstram que por volta de 58% do lixo em todo o mundo é formado por resíduo orgânico passível de fazer compostagem, desde que seja separado de forma correta. “Separado do resíduo seco, o resíduo orgânico, junto com o material de limpeza de poda de árvores, pode se transformar em adubo. O restante são resíduos secos, dos quais cerca de 60% pode ser reutilizado. Temos portanto um percentual muito grande de possibilidades de produção econômica e de diminuição do descarte para aterros. Só deveremos colocar nos aterros aquilo que não é possível aproveitar”.

“Conforme a sociedade vai tendo um poder aquisitivo melhor, o consumo aumenta e são gerados mais resíduos”, explica. “A Política Nacional dos Resíduos Sólidos vem trazer grandes benefícios na questão do cuidado ambiental e cuidado com a saúde pública, assim como valor econômico aos resíduos. Tudo isso vai possibilitar que novas e importantes cadeias produtivas sejam criadas e algumas que hoje funcionam de maneira informal possam se fortalecer e se formalizar, como a dos catadores, por exemplo”.

Para ele, “o desafio é olhar a política de resíduos como uma política integradora, produtora de emprego e de renda, que tem um valor econômico muito forte e que dialoga diretamente com o meio ambiente e com a saúde pública. E mudar esse conceito de que tudo aquilo que descartamos é lixo. Quem sabe até olhar um cesto de lixo com uma visão um pouco mais produtiva, de que ele tem um valor importante”.

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Arquivado em Jornal Sobloco Informa

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