O momento certo para o alinhamento fiscal

Editorial

Num amplo repasse das prementes reformas que precisam ser encaradas pelos novos dirigentes do Brasil, elencadas pelo nosso entrevistado Roberto Teixeira da Costa, primeiro presidente da Comissão de Valores Mobiliários, destaca-se a do nosso sistema tributário.

Além da excessiva carga que pesa sobre aqueles que realmente constróem este País, a estrutura tributária, resultado de uma anarquia de impostos, taxas e contribuições compulsórias montada ao longo dos anos, sem visão de conjunto e sempre objetivando maior arrecadação, acabou por levar o contribuinte a uma indesejada confusão.

As obrigações de pagar são tantas que chegam a fazer dos nossos advogados tributaristas uma seleta e privilegiada categoria. Tornam o empresário que não se apoia em consultores competentes uma presa fácil para ter suas contas reprovadas. Isto naturalmente representa um enorme obstáculo ao nosso crescimento. Como já é consenso, tem sido muito difícil empreender no Brasil.

Por outro lado, quando se constata, conforme se anuncia, a enorme evasão fiscal, fruto daquela indiscutível confusão tributária e da excessiva carga daí resultante, vê-se claramente a necessidade urgente de novo alinhamento fiscal que venha, inclusive, introduzir a necessária expansão do volume de contribuintes e a consequente redução da carga per capita.

Não se tem dúvida, entretanto, de que a reforma de um sistema anacrônico e dissociado da realidade, tão necessária, quando vier a ser propriamente intentada, será certamente objeto de pressões políticas de toda ordem. Mas…, como diz nosso entrevistado, este é o momento político para ser trazido à discussão.

* Publicação da Sobloco Construtora S.A. – Empresa de Desenvolvimento Urbano – Dezembro 2010 – Ano 33 – Nº 174

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